Caic Jorge Amado na mira do MP

Diante do quadro de praticamente abandono em que se encontra o prédio do Caic Jorge Amado, localizado em Estância, a 68 KM de Aracaju, o Ministério Público ajuizou Ação Civil Pública contrata Prefeitura de Estância e o Governo do Estado, visando inicialmente, apurar as condições estruturais da Escola Municipal Senhor do Bom – Caic Jorge Amado, acatando denúncia do cidadão Artur Oliveira Nascimento. O MP quer que o Município de Estância, e o Estado de Sergipe promovam a execução de obras mantendo as condições ideais de funcionamento do prédio do Caic Jorge Amado, especificamente quanto a iluminação, limpeza, higiene, integridade física do prédio e dos equipamentos que lhe guarnecem, fiação elétrica, hidráulica, segurança, etc. Informações colhidas pela nossa redação apontam que a Promotoria especializada nos direitos da educação da Comarca de Estância, solicitou as secretarias de Educação, Saúde e de Obras do município, bem com ao Corpo de Bombeiros e à Prefeitura de Municipal de Estância, informações a respeito da situação do referido prédio público. A Secretaria de Educação Municipal informou que baseado em ofício nº 1035/2009 existe a possibilidade de reforma do prédio do CAIC, que inclusive já estava em processo de escolha da empresa especializada. Já Secretaria Municipal de Obras revelou inicialmente através de expediente 427/2010 que possuía a autorização do prefeito municipal para realizar a obra de reforma da unidade do CAIC. Doravante, em 21/07/11, o Ministério Público recebeu um novo ofício informando que o município faria reparos emergenciais e tocaria com maior agilidade a questão da referida obra. Fomos informados também que o parecer técnico do Corpo de Bombeiros do 2º Grupamento Militar do Estado, concluiu pela reforma imediata da referido prédio público. De acordo com a referida inspeção há risco de choque elétrico: foram vistoriadas as salas de aula e observado a exposição da rede elétrica nas tomadas, principalmente na área de educação infantil. Risco de desabamento e queda: a passarela de acesso à quadra poliesportiva apresenta risco de desabamento, com a agravante de falta corrimão e guarda-corpo, na extensão compreendida entre o colégio e quadra; as colunas de sustentação e cobertura apresentam processo de oxidação (corrosão), bem como, no mesmo estado se encontram as traves e as cestas de basquete, não oferecendo condições de prática esportiva. Risco de incêndio: foi constatada que as caixas de incêndio estão desativadas, inexistência de extintores de incêndio em toda a escola; botijão na área interna da cozinha. Segundo o laudo do corpo de bombeiros, o local não apresenta condições de funcionamento, conforme Lei estadual 4183, devendo, em caráter emergencial a adoção das seguintes medidas: revisão da instalação elétrica e isolamento das mesmas, interdição da passarela e quadra poliesportiva até que sejam realizados os reparos adequados; ativação do sistema de proteção contra incêndios e colocação de hidrantes. Diante desta situação caótica, conforme parecer técnico do Corpo de Bombeiros, que ressalta os riscos de desabamento da estrutura física e de incêndios do Caic Jorge Amado, o Ministério Público requer que seja deflagrado, ou conclua caso já existente, o devido processo licitatório necessário à conclusão da obra de reforma, a exemplo da homologação, assinatura do convênio, expedição da ordem de serviço etc.., e sugere também a fixação do prazo de 120 dias a contar da citação/intimação desta medida liminar para que o município execute a reforma do aludido prédio público. Na referida Ação Civil Pública, O Ministério Público determina que em caso de descumprimento da decisão judicial, seja o réu condenado a arcar com multa cominatória diária de cinco mil reais, a ser revertido ao Fundo Nacional da Criança e do Adolescente, sendo subsidiariamente responsabilizado o Estado de Sergipe em caso de omissões do Poder Público Municipal, assim como o MP requer que determine a interdição temporária de toda estrutura física e elétrica do Caic Jorge Amado no prazo de 24 horas. (Augusto Santos/Folha da Região)

A Estância luta para abrigar Campus de Engenharia

A cidade de Estância, localizado a 68 KM de Aracaju, aguarda com grande expectativa a decisão do Ministério da Educação para abrigar o Campus de Engenharia. Segundo o prefeito, o município já deu todos passos legais para conquistar esse pleito, inclusive disponibilizou uma área para o campus e a mesma já passou por missões técnicas realizadas pela Universidade Federal de Sergipe (UFS), na qual a área escolhida é capaz de abranger o Campus de Engenharias, Parque Tecnológico, e a Incubadora de Empresas. Esta área margeia o Rio Piauí, onde estão inseridas duas Áreas de Proteção Permanente (APP) e duas áreas verdes. Procurado pela nossa redação, o prefeito municipal contou que Estância está estruturada para receber esse o importante empreendimento, ele revelou que essa luta vem desde 2005 quando na época o ministro da educação era Tarso Genro, ele esteve em Brasília com mais dois vereadores do município levando um abaixo assinado com mais de sete mil assinaturas. “Estamos lutando desde 2005 para que Estância seja o município contemplado com esse grandioso investimento para a educação não só do município mais do Estado de Sergipe”, ressaltou Ivan Leite. O prefeito Ivan Leite, citou os motivos que justificam a cidade de Estância abrigar esse Campus, lembrou que um dos pré-requisitos estabelecidos pelo MEC é que o município tenha acima de 50 mil habitantes, o que deixa municípios como Capela (30 mil habitantes) fora do páreo. Ivan Leite disse também que é fundamental unirmos forças a fim buscar esse grande benefício para a educação de Sergipe. “Precisamos muito o apoio do governador, dos parlamentares federais, dos senadores, deputados estaduais e de todos os políticos da região, classe empresarial e toda sociedade estanciana e sergipana para trazermos essa obra que vai melhorar significativamente a vida do sergipano”, conclamou. No último dia 10/03, a imprensa da capital noticiou que os deputados federais sergipanos, exceto Mendonça Prado, assinaram um requerimento apresentado pelo deputado Laércio Oliveira, sugerindo ao Ministério da Educação a instalação do Campus de Engenharia da UFS em Estância. No requerimento os deputados informaram que o Campus beneficiaria uma população de 12 municípios, com de cerca de 200 mil habitantes, destacaram que Estância possui uma economia basicamente formada por indústrias alimentícias, têxteis, metalúrgicas, fábrica de cerveja, sucos, indústrias, químicas, perfumarias, dentre outras e com produção em âmbito nacional e regional, fatores estes, importantes para sediar o Campus de Engenharia da UFS. O documento cita também que é evidente que o município de Estância e os municípios limítrofes, terão benefícios imediatos ofertados com a implantação do Campus Universitário, pelo aproveitamento de mão de obra qualificada para o mercado de trabalho, bem como pela estratégica localização da cidade na região sul do estado de Sergipe. Por fim, ressaltamos que o projeto elaborado pelos técnicos da UFS, foi entregue e protocolado no MEC, em Brasília, no dia 10 de fevereiro e que antes previa quatorze cursos, agora ficou com dez. BOX O Município de Estância está entre o "Pólo Petroquímico de Camaçarí” e o "Pólo Petroquímico de Suap em Pernambuco",o maior exportador do Estado de Sergipe, situado numa região privilegiada: às margens do Rio Piauí e Rio Piauitinga (serve para captação de água), enquanto que o Rio Piauí se presta para o despejo de águas tratadas, localizado também as margens da BR 101, com uma vocação para a indústria e está pleiteando o Campus de Engenharia da UFS. Em Estância estão instaladas a Brahma, Crown, Grupo S/A Constâncio Vieira, Cosmética, Sulgipe, Planel, Maratá Sucos, Tropfruit, Sucovita, Duas Rodas, Atual Têxtil, Dalon, Bacha, dentre outras de menor porte. Atrelado a isto, temos na região as cerâmicas de Itabaianinha e Umbaúba, o Laticínio Buril e a Granja Sevel em Arauá, a Cachaça para Exportação Reserva do Barão, no Município de Santa Luzia do Itanhy e mais ainda, a instalação de um grande estaleiro naval que deverá ser construído pela GDK S/A, no Município de Indiaroba, para a fabricação de placas para serem usadas no “briefing” de plataformas. Nosso Parque Agroindustrial, Têxtil, da Cerâmica Vermelha, da Citricultura e da Indústria Camaroneira, onde a Luzomar, líder em exportações do setor, tudo isto demanda o "Campus Universitário de Engenharia de Estância" a fim de resolver o déficit de mão de obra qualificada, desenvolver o "Comércio do centro e litoral Sul de Sergipe e em contrapartida, produzir ICMS para o Estado”. O projeto pedagógico deverá contemplar os seguintes cursos: 1 - Engenharia Civil; 2 - Engenharia de Materiais; 3 - Engenharia de Computação; 4 - Engenharia Elétrica/ Eletrônica; 5 - Engenharia de Produção Industrial; 6 - Engenharia Química; 7 - Engenharia Mecânica; 8 - Engenharia de Alimentos; 9 - Licenciatura Física; 10 - Licenciatura Química; 11 - Licenciatura Matemática; 12 - Licenciatura Biologia; 13 - Licenciatura Português; 14- Licenciatura Pedagogia; com uma dotação inicial de 10 docentes por curso, totalizando 140 professores, 28 técnico-administrativos e 28 técnicos de laboratórios, acrescido da possibilidade de incluir: 15 - Engenharia de Minas, 16 - Engenharia de Petróleo e Engenharia Naval.

Abandono de prédios públicos gera reclamações no Ministério Público

O município de Estância, localizado a 68 Km de Aracaju, cidade pólo da região sul do estado, vive um situação atípica. Vários prédios públicos que outrora prestaram relevantes serviços a cidade e região estão completamente abandonados e outros em construção estão com as obras paralisadas há anos. Enumerando, podemos citar inicialmente o Colégio Cenecista Graccho Cardoso, Rodoviária de Estância, IFS (Antigo CEFET/SE), Memorial de Estância, além de outras reformas que se arrastam lentamente há vários anos. Um dos prédios que tem chamado mais atenção dos estancianos pelo estado de abandono é o antigo Colégio Cenecista Graccho Cardoso, que foi adquirido pela prefeitura do município. O citado prédio está localizado na Praça Vereador José Vieira Barreto, no centro da cidade entre o Cemitério da Cruz Vermelha e Nossa Senhora da Piedade. Lá na primeira gestão do prefeito Ivan Leite, chegou através da Secretaria de Educação Municipal de Educação a ser utilizado para projetos educacionais, mas hoje está abandonado servindo apenas de refúgio para práticas ilícitas. A nossa reportagem esteve in loco e ouviu vários comerciantes e moradores da redondeza que estão indignado com o quadro de abandono do citado prédio, eles revelam que alguns já foram assaltados e denunciam também a precária iluminação pública na referida praça, que tem deixado os moradores mais vulneráveis aos meliantes. Informação colhida pelo nosso jornal revela que a Secretaria Municipal de Educação informou ao Ministério Público Estadual, que o projeto de reforma do Colégio Cenecista Gracho Cardoso, encontra-se inserida no Plano de Ações Articuladas pelo Ministério de Educação (PAR). Inaugurada em 1974, na gestão do então Governador Paulo Barreto de Menezes, outrora cartão postal da cidade, localizada no bairro Santa, a obra da Rodoviária de Estância tem deixado os munícipes e visitantes revoltados. A obra de reforma da rodoviária, que está paralisada desde 2010, causando transtornos e risco a vida de quem por lá transitam. Todos os casos já foram denunciados ao Ministério Público, através do Sr. Sivaldo Cardoso Fontes, que solicitou providências também para essa situação de abandono. O Ministério Público já promoveu duas audiências públicas, uma em 01/12/2011 e outra em 07/02/2012, respectivamente, na 2ª Promotoria de Justiça de Estância, sobre o paralização do referido terminal. Essa“novela” têm vários capítulos, mas até o momento não chegou a uma solução. A nossa reportagem também esteve no local e ouviu o Sr. Robson do Carmo Santos, que trabalha na rodoviária. Ele disse que a obra começou errada, “iniciaram destruíndo o piso e até agora não fizeram nada no local, é uma coisa horrível, um péssimo cartão de visita da nossa cidade”. Ele também denuncia a situação crítica dos banheiros: “só existe três vasos sanitários e a iluminação é feita por uma gambiarra, um perigo para os usuários”, alerta. Outra irregularidade apontada é a falta de acesso adequado para deficientes físicos e idosos. Segundo Robson a falta de acessibilidade para o andar superior, dificulta a transferência dos boxes de atendimento existente. “Há no terminal fiação exposta colocando em risco a vida das pessoas que por lá circulam,” denúncia. A nossa reportagem também comprovou o estado precário e deficiente do funcionamento do terminal rodoviário de Estância, observamos que há indícios de risco a vida e a segurança das pessoas que ali transitam. Dentre as informações colhidas revelam que a paralização das obras do terminal ocorreu no início de 2010, quando a empresa Pavibras Ltda, que ganhou processo licitatório para execução da obra rescindiu o contrato e abandonou a obra. Nas audiências realizadas no Ministério Público, representantes da Secretária de Desenvolvimento Urbano do Estado e da Seinfra estiveram presentes. Na última audiência o Ministério Público, através da promotora Dra. Carla Rocha B. de Almeida solicitou informações a SEDURB no tocante as providências adotadas ou justifique o não atendimento, para fins de ingresso com medida judicial cabível. A promotora solicitou também a Secretaria de Planejamento e Orçamento do Estado de Sergipe que informe sobre a existência de inclusão de verba no orçamento dos anos de 2010/2011/2012 relativa à reforma do terminal rodoviário de Estância. O Ministério Público também requisitou a realização de perícia no referido prédio público a ser empreendida pelo Corpo de Bombeiros, pela Vigilância Sanitária Estadual, pela Defesa Civil e pela Divisão de Engenharia e Perícia do Ministério Público com prazo de 30 dias para atendimento. Outros informações obtidas através da nossa reportagem revelam também que tão logo a documentação requisitada a Seinfra, a Cehop e a Sedurb relativa a execução das obras do terminal rodoviário e consequente distrato do contrato celebrado com a empresa Construtura Pavibras Ltda já presente nos autos, voltem aos autos conclusos, o Ministério Público analisará e após verificação da ocorrência havendo indícios que indiquem a necessidade de solicitação de auditoria perante o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, o Ministério Público solicitará a referida auditoria. Outra situação preocupante para juventude estudantil estanciana é a paralização da obra UNIDADE DE ENSINO DESCENTRALIZADA DE ESTÂNCIA - IFS/SE, localizada no bairro Cidade Nova, com recursos do Governo Federal (MEC) no valor da Obra: R$ 2.816.000,00, que foi dado início em 09/06/2008 e com a previsão de Término para 09/12/2008. Atualmente a obra está paralisada pela 2ª vez em Novembro/2010. A empresa executora é Compac Engenharia Ltda (2ª a participar da obra), deixando o canteiro de obras em Novembro/2010. O cidadão Sivaldo Cardoso Fontes, morador do referido bairro denunciou essa situação no Ministério Público Federal - Procuradoria da República no Estado de Sergipe e solicitou informações e providências. Informações chegada a nossa redação, através de cópia do ofício EDC nº 059/2012, de 05/03/12, revela que o referido procedimento foi arquivado, nos termos da decisão, e que se encontra atualmente na 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, para fim de apreciação da decisão do arquivamento. (Jornalista diplomado Augusto Santos).