Abandono de prédios públicos gera reclamações no Ministério Público

O município de Estância, localizado a 68 Km de Aracaju, cidade pólo da região sul do estado, vive um situação atípica. Vários prédios públicos que outrora prestaram relevantes serviços a cidade e região estão completamente abandonados e outros em construção estão com as obras paralisadas há anos. Enumerando, podemos citar inicialmente o Colégio Cenecista Graccho Cardoso, Rodoviária de Estância, IFS (Antigo CEFET/SE), Memorial de Estância, além de outras reformas que se arrastam lentamente há vários anos. Um dos prédios que tem chamado mais atenção dos estancianos pelo estado de abandono é o antigo Colégio Cenecista Graccho Cardoso, que foi adquirido pela prefeitura do município. O citado prédio está localizado na Praça Vereador José Vieira Barreto, no centro da cidade entre o Cemitério da Cruz Vermelha e Nossa Senhora da Piedade. Lá na primeira gestão do prefeito Ivan Leite, chegou através da Secretaria de Educação Municipal de Educação a ser utilizado para projetos educacionais, mas hoje está abandonado servindo apenas de refúgio para práticas ilícitas. A nossa reportagem esteve in loco e ouviu vários comerciantes e moradores da redondeza que estão indignado com o quadro de abandono do citado prédio, eles revelam que alguns já foram assaltados e denunciam também a precária iluminação pública na referida praça, que tem deixado os moradores mais vulneráveis aos meliantes. Informação colhida pelo nosso jornal revela que a Secretaria Municipal de Educação informou ao Ministério Público Estadual, que o projeto de reforma do Colégio Cenecista Gracho Cardoso, encontra-se inserida no Plano de Ações Articuladas pelo Ministério de Educação (PAR). Inaugurada em 1974, na gestão do então Governador Paulo Barreto de Menezes, outrora cartão postal da cidade, localizada no bairro Santa, a obra da Rodoviária de Estância tem deixado os munícipes e visitantes revoltados. A obra de reforma da rodoviária, que está paralisada desde 2010, causando transtornos e risco a vida de quem por lá transitam. Todos os casos já foram denunciados ao Ministério Público, através do Sr. Sivaldo Cardoso Fontes, que solicitou providências também para essa situação de abandono. O Ministério Público já promoveu duas audiências públicas, uma em 01/12/2011 e outra em 07/02/2012, respectivamente, na 2ª Promotoria de Justiça de Estância, sobre o paralização do referido terminal. Essa“novela” têm vários capítulos, mas até o momento não chegou a uma solução. A nossa reportagem também esteve no local e ouviu o Sr. Robson do Carmo Santos, que trabalha na rodoviária. Ele disse que a obra começou errada, “iniciaram destruíndo o piso e até agora não fizeram nada no local, é uma coisa horrível, um péssimo cartão de visita da nossa cidade”. Ele também denuncia a situação crítica dos banheiros: “só existe três vasos sanitários e a iluminação é feita por uma gambiarra, um perigo para os usuários”, alerta. Outra irregularidade apontada é a falta de acesso adequado para deficientes físicos e idosos. Segundo Robson a falta de acessibilidade para o andar superior, dificulta a transferência dos boxes de atendimento existente. “Há no terminal fiação exposta colocando em risco a vida das pessoas que por lá circulam,” denúncia. A nossa reportagem também comprovou o estado precário e deficiente do funcionamento do terminal rodoviário de Estância, observamos que há indícios de risco a vida e a segurança das pessoas que ali transitam. Dentre as informações colhidas revelam que a paralização das obras do terminal ocorreu no início de 2010, quando a empresa Pavibras Ltda, que ganhou processo licitatório para execução da obra rescindiu o contrato e abandonou a obra. Nas audiências realizadas no Ministério Público, representantes da Secretária de Desenvolvimento Urbano do Estado e da Seinfra estiveram presentes. Na última audiência o Ministério Público, através da promotora Dra. Carla Rocha B. de Almeida solicitou informações a SEDURB no tocante as providências adotadas ou justifique o não atendimento, para fins de ingresso com medida judicial cabível. A promotora solicitou também a Secretaria de Planejamento e Orçamento do Estado de Sergipe que informe sobre a existência de inclusão de verba no orçamento dos anos de 2010/2011/2012 relativa à reforma do terminal rodoviário de Estância. O Ministério Público também requisitou a realização de perícia no referido prédio público a ser empreendida pelo Corpo de Bombeiros, pela Vigilância Sanitária Estadual, pela Defesa Civil e pela Divisão de Engenharia e Perícia do Ministério Público com prazo de 30 dias para atendimento. Outros informações obtidas através da nossa reportagem revelam também que tão logo a documentação requisitada a Seinfra, a Cehop e a Sedurb relativa a execução das obras do terminal rodoviário e consequente distrato do contrato celebrado com a empresa Construtura Pavibras Ltda já presente nos autos, voltem aos autos conclusos, o Ministério Público analisará e após verificação da ocorrência havendo indícios que indiquem a necessidade de solicitação de auditoria perante o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe, o Ministério Público solicitará a referida auditoria. Outra situação preocupante para juventude estudantil estanciana é a paralização da obra UNIDADE DE ENSINO DESCENTRALIZADA DE ESTÂNCIA - IFS/SE, localizada no bairro Cidade Nova, com recursos do Governo Federal (MEC) no valor da Obra: R$ 2.816.000,00, que foi dado início em 09/06/2008 e com a previsão de Término para 09/12/2008. Atualmente a obra está paralisada pela 2ª vez em Novembro/2010. A empresa executora é Compac Engenharia Ltda (2ª a participar da obra), deixando o canteiro de obras em Novembro/2010. O cidadão Sivaldo Cardoso Fontes, morador do referido bairro denunciou essa situação no Ministério Público Federal - Procuradoria da República no Estado de Sergipe e solicitou informações e providências. Informações chegada a nossa redação, através de cópia do ofício EDC nº 059/2012, de 05/03/12, revela que o referido procedimento foi arquivado, nos termos da decisão, e que se encontra atualmente na 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, para fim de apreciação da decisão do arquivamento. (Jornalista diplomado Augusto Santos).