Nesse dia sete de abril comemoramos o Dia do Jornalista, a data será marcada por mobilização da categoria em vários lugares do país. Visto que, em junho de 2009, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a necessidade do diploma de jornalismo para o exercício da profissão, argumentando que restringia a liberdade de expressão. O autor da PEC dos Jornalistas, deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), entende que o STF cometeu um equívoco ao confundir liberdade de expressão, com liberdade de informação. "O jornalismo não é uma atividade intelectual como afirmou de forma equivocada o Ministro Gilmar Mendes, pois um jornalista não deve, e por dever ético não pode, exercer a sua liberdade de expressão ao reconstruir a realidade", sustenta Pimenta. A PEC dos Jornalistas já foi aprovada em todas as comissões da Câmara e aguarda para entrar em votação no plenário.
A decisão do STF foi um golpe duro e cruel em quem investiu vários anos numa graduação acadêmica. Perdemos uma batalha, mas a luta para a volta da obrigatoriedade do diploma de jornalismo para o exercício da profissão continua. Recentemente a Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) foi ao Senado pedir ao presidente José Sarney (PMDB) e ao relator Inácio Arruda (PCdoB), prioridade à votação da proposta de emenda à Constituição (PEC 33/09), que restabelece a obrigatoriedade do diploma de jornalismo para o exercício da profissão.
A PEC que tramita no Senado é de iniciativa do nosso senador Valadares (PSB), estabelece que a profissão de jornalista é privativa do portador de diploma do curso superior de Comunicação Social, com especialização em Jornalismo, expedido por instituição oficial de ensino. Na justificação, Valadares afirma que a “principal atividade desenvolvida por um jornalista, no sentido estrito do termo, é a apuração criteriosa de fatos, que são então transmitidos à população segundo critérios éticos e técnicas específicas que prezam a imparcialidade e o direito à informação. Isso, sim, exige formação, exige estudo, exige profissionalismo.
A proposta abre duas exceções para a atividade jornalística sem a graduação na área. O colaborador, que, “sem relação de emprego, produz trabalho de natureza técnica, científica e cultural” e o jornalista provisionado, que já possui registro profissional regular. A PEC 33/09 já foi aprovada pela CCJ, à matéria tramita sob a forma de substitutivo e aguarda análise do Plenário do Senado em dois turnos de votação. De acordo com o senador Inácio Arruda, relator da matéria na comissão, a ideia é colocar a proposta em votação após a apreciação de medidas provisórias que aguardam deliberação do Senado.
A regulamentação do diploma é vital para a democracia, para a pluralidade de opiniões e diversidade cultural, pilar importante para a constituição de uma sociedade mais humana, solidária e ética. Entendemos que é preciso a formação acadêmica para o exercício da profissão, o que não impede de qualquer cidadão em expressar sua opinião em qualquer jornal do país, numa forma de colaboração, todavia produzir reportagem, entrevista, release, notícia há necessidade de conhecimento técnico-acadêmico. Assim como, a formação prepara o profissional de comunicação para servir melhor a sociedade.
O governo do Estado e os grandes veículos de comunicação continuam admitindo apenas jornalistas diplomados. Esse exemplo devia ser seguido também por todas as prefeituras do país, mas infelizmente muitas secretarias e assessorias estão encharcadas de pessoas que não são profissionais de comunicação: jornalistas, radialistas profissionais, relações públicas, publicitários e afins. Muita gente cai de para-queda, investido no manto do apadrinhamento político e ocupa espaço de profissionais habilitados.
Portanto, companheiros jornalistas, vamos a busca do nosso direito, recuar jamais, desistir nunca e avançar sempre. Afinal não é justo estudarmos árduos anos e ver nosso sonho tornar-se um pesadelo: jornalista só por formação.
José Augusto dos Santos é jornalista diplomado, formado pela Universidade Tiradentes e licenciado em Letras Português também pela UNIT. Graduando em geografia pela Universidade Federal de Sergipe (UFS).
