A luz da emenda constitucional nº 58, de 23 de setembro de 2009, que altera a redação do inciso IV do caput do art. 29 e do art. 29-A da Constituição Federal, que trata das disposições relativas à recomposição das Câmaras Municipais, que passou a vigorar com a seguinte redação: nos municípios de mais de 50.000 (cinqüenta mil) e até 80.000 (oitenta mi habitantes) o limite no máximo de 15 vereadores. Sendo assim, Estância que possui 64.464 habitantes (Censo de 2010) deve ficar com 15 vereadores.
Daí a luz da referida emenda constitucional e também da grandeza do município enquanto pólo da região sul do estado, cresce entre os nobres parlamentares a ideia que o município deve possuir 15 cadeiras e não dez como possui atualmente.
Para Moises Bezerra, o presidente do PCdoB – Estância/SE o aumento do número de vereadores na Câmara de Estância será melhor para o povo estanciano. Ele disse que de 10 vereadores passando para 15, a Câmara terá mais representatividade do povo. Segundo o dirigente do PCdoB o aumento não vai gerar mais despesas, não vai aumentar mais os gastos, pois o repasse será o mesmo, apenas invés de ser dividido entre 10 seria dividido entre 15.
Ele entende também que com o aumento as pessoas do povo, gente simples, que fazem suas campanhas de forma honesta, sem compra de votos terão mais chances de se eleger, já que o número de votos será menor para eleger um vereador. Outra justificativa apresenta pelo dirigente local do PCdoB é que o município de Estância que tem cerca de 65 mil habitantes não pode ter quase o mesmo número de vereadores que Santa Luzia que tem um pouco mais de 10 habitantes, por exemplo.
Ele informa que desde meado de ano que vários partidos favoráveis ao aumento de vereadores vem se reunindo, entre esses: PCdoB, PDT, PSL, PMN, PC, PRP, PRTB, PV, PSL, PT, PSB, PMDB, PSC, PS, PTC, PTN, PTdoB, PEN, PR, cerca de 20 ou mais partidos são favoráveis ao aumento. Moises Bezerra afirmou que esses partidos continuarão com suas reuniões para tratar desse tema e paralelamente estão aguardando a decisão final da Câmara Municipal.
Ouvimos também a opinião de Márcio Souza (PSOL), a respeito deste assunto. O líder municipal do Psol afirmou através de e-mail encaminhado para nossa redação que ver o aumento de cadeiras de vereadores como medida imprescindível. Márcio entende que o povo estanciano não deve abrir mão, pois fortalece a democracia e possibilita um potencial de maior representação dos interesses populares, além de que não aumentará as despesas. “Lembro que já em 1989, a democracia brasileira começa a respirar novos ares com a eleição direta para presidente, naquele momento Estância tinha assegurado um parlamento com 15(quinze) vagas, hoje com 10(dez) estamos com uma representação aquém da necessidade. Defendo o aumento máximo que a legislação permite, 15(quinze) vagas, e acho um equivoco a posição de alguns vereadores em restringir a ampliação de cadeiras apenas para 12(doze). Devemos fazer eco na reflexão e avançar o debate nessa direção”, ressaltou Márcio Souza, líder local do Psol. (Augusto Santos)
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