terça-feira, 11 de outubro de 2011

Várias agremiações partidárias anunciam que vão entrar com mandado de segurança contra a votação da Câmara de Estância

Várias partidos políticos de Estância, entre eles o PCdo B, PCB, PSOL, PV, PRP, PEN, pretende entrar com mandado de segurança contra a votação dos vereadores da Câmara de Estância. Segundo as lideranças dos respectivos partidos os vereadores foram de encontro a emenda constitucional 58 de 23 de setembro de 2009, que é explicita no artigo 29, inciso IV letra D que diz: 15 vereadores nos municípios de mais de 50 (cinqüenta mil) habitantes e de até 80.000 (oitenta mil) habitantes.
Atualmente a Câmara de Estância possui dez vereadores e foi ampliada para 12 a partir de 2012. A segunda votação aconteceu dia 22/09/2011 e foi aprovada por unanimidade pelos pares daquela augusta Casa de Leis.
Durante a votação várias lideranças políticas e pretensos candidatos a vereador se encontravam no auditório da câmara não gostou do resultado e anunciaram que iria entrar com mandato de segurança contra a votação dos edis.
Antes dessa aprovação mais três iniciativas de Projeto de Emenda à Lei Orgânica foram esboçadas: uma do vereador Renato Silva Júnior (para que fossem mantidas as 10 vagas), outra elevando para 14 vagas (com assinaturas da aposição) e uma da lavra de Nilton Pereira (aumentando para 15). Lembramos que Estância na década de noventa a Câmara de Estância chegou a ter 17 vereadores. Fonte: Folha da Região

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